PGRS: o que é o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e quem precisa ter

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, o PGRS, é o documento em que a empresa descreve os resíduos que gera e como cada um deles é separado, armazenado, transportado e destinado. Ele está previsto na Lei nº 12.305/2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Quem precisa elaborar o PGRS

O art. 20 da PNRS lista os geradores sujeitos ao plano. Entre eles:

• geradores de resíduos industriais, de serviços de saúde e de mineração;
• estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos;
• estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos que, pela natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos domiciliares pelo poder público municipal;
• empresas de construção civil, nos termos definidos pelos órgãos do Sisnama;
• responsáveis por terminais e outras instalações de transporte, nos casos previstos em regulamento.

Na prática, o terceiro grupo inclui muitos restaurantes, supermercados e escritórios considerados grandes geradores pela legislação do município.

O que o plano deve conter

Pelo art. 21 da PNRS, o PGRS deve trazer, entre outros pontos:

• a descrição do empreendimento ou da atividade;
• o diagnóstico dos resíduos gerados, com origem, volume e caracterização;
• os responsáveis por cada etapa do gerenciamento;
• os procedimentos operacionais de cada etapa;
• as ações preventivas e corretivas em caso de gerenciamento incorreto ou acidentes;
• as metas e os procedimentos para minimizar a geração de resíduos;
• a periodicidade de revisão do plano.

O plano deve ter um responsável técnico devidamente habilitado e, para empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental, faz parte do processo de licenciamento.

Do papel para a operação

Um PGRS só cumpre seu papel se for seguido no dia a dia. Os documentos de cada coleta, como o MTR e o CDF, são o que comprova que o plano está sendo executado.

Fontes

• Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), arts. 20 a 24