CDF: o que é o Certificado de Destinação Final e quem emite

Quando uma empresa entrega seus resíduos para transporte, a responsabilidade por eles não termina ali. Ela precisa conseguir comprovar que o material chegou ao destino e foi tratado da forma correta. É para isso que existe o Certificado de Destinação Final, o CDF.

O que é o CDF

O CDF é o documento emitido pelo destinador, a empresa que recebe e trata o resíduo, atestando a destinação dada ao material. Ele é emitido pelo mesmo sistema do MTR, o Sinir, ou pelo sistema estadual integrado a ele, e faz referência aos manifestos de transporte que acompanharam os resíduos.

Como o CDF se liga ao MTR

1. O gerador emite o MTR antes do transporte.
2. O transportador leva o resíduo até o destinador.
3. O destinador recebe o resíduo, confirma o recebimento no sistema e dá a destinação.
4. O destinador emite o CDF, que reúne os MTRs correspondentes.

Com isso, a empresa geradora tem a trilha completa: o que saiu, quem transportou, quem recebeu e qual foi a destinação.

Por que o CDF é importante

• Comprova o cumprimento das obrigações ambientais em fiscalizações e auditorias.
• Sustenta o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e os processos de licenciamento.
• Dá base para indicadores ambientais apresentados a clientes, investidores e parceiros.

Fontes

• Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos)
• Portaria MMA nº 280, de 29 de junho de 2020
• Sinir: Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos